Transferência e arrendamento

Transferência
Nesse caso, a documentação exigida é a mesma do processo de abertura. Porém, será necessário anexar uma cópia autenticada do Contrato de Compra e Venda firmado entre o antigo titular e a pessoa que adquiriu a banca. O jornaleiro que adquiriu um ponto de venda e não fez a transferência, mas pretende vendê-lo, deverá anexar ao processo dois Contratos de Compra e Venda (um para cada negociação).

Arrendamento
A documentação solicitada é a mesma do processo de abertura, pois o jornaleiro estará arrendando o ponto comercial e não a cota. Neste caso, a Dinap aceita os documentos da prefeitura em nome de um terceiro, desde que ele seja dono do ponto. Para efetivar a transferência de titular no cadastro da Dinap, é necessário também anexar uma cópia autenticada do Contrato de Arrendamento entre as partes.